STJ
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STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS
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Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ
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STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência
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STJ autoriza três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais
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STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral
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STJ concede habeas corpus a adolescente de Alagoinhas condenado pelo TJ-Ba a pena fora dos limites do ECA
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Alagoinhas: STJ nega pedido da Heineken para entrar na disputa por exploração de terreno