Rosa Weber libera pagamento de emendas de relator de 2021 após mudanças no Congresso

Redação

Ministra havia suspendido liberação das verbas por falta de transparência, que deverão seguir nova norma

Nelson Jr./STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas de relator, após um pedido do Congresso . A vice-presidente da Corte, porém, solicitou mais informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado “orçamento secreto”. A decisão da ministra, nesta segunda-feira (06), ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020. A decisão destrava o pagamento de R$ 13 bilhões.

Pelo despacho da ministra, os pagamentos devem seguir norma aprovada pelo Congresso após a determinação de maior transparência definida pelo plenário do Supremo. Segundo o jornal O Globo, a decisão liminar de Rosa deverá ser confirmada pelos demais ministros da Corte em uma data que ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. A expectativa é que essa análise ocorra ainda esta semana.

Após um imbróglio envolvendo Supremo e Congresso em torno das emendas de relator, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou um documento em que disse que Câmara e Senado irão buscar cumprir a determinação da Corte para dar transparência ao que compõe o chamado “orçamento secreto” não só para o futuro, como também para os valores do passado.

Para Rosa, seria “prematuro aferir, neste momento, a idoneidade das medidas adotadas para satisfazerem os comandos emanados da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal”. Ainda segundo a ministra, ainda não terminou o prazo para que “órgãos estatais incumbidos da execução das providências determinadas por esta Corte apresentarem as ações adotadas nas suas respectivas esferas de competência”.

(Metro1)