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PEC dos Combustíveis: relator diz que proposta tem impacto estimado em R$ 38,75 bi

Proposta que deve ser votada ainda nesta quarta-feira (29)

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 16, chamada de “PEC dos Combustíveis”, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou, nesta quarta-feira (29), que o texto substitutivo tem um impacto estimado em R$ 38,75 bilhões no teto de gastos.

O senador disse que para que o governo possa extrapolar a regra constitucional que limita as despesas da União, terá o “reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”.

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Ainda de acordo com Bezerra, “o estado de emergência é uma das condições previstas no ordenamento jurídico para se criar programas emergenciais”.

A votação da proposta, que deve começar ainda hoje, traz a elevação em R$ 200 reais em caráter emergencial no Auxílio Brasil, vale-gás de R$ 120 e auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros.

(Bahia.ba)


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