O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou, nesta quinta-feira (19), que o plenário vai votar na próxima terça-feira (24) um projeto de lei que prevê um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia.
Lira escreveu, no seu perfil oficial do Twitter, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 altera a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Com isso, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de cobrança de 17%.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, explicou.
Além disso, o deputado informou sobre duas reuniões de líderes de partidos para discutir o tema, que vão acontecer na próxima semana.
“Vamos ter a oportunidade de discutir o abuso dos impostos que se referem aos serviços de telecomunicações, energia, transportes, combustíveis”. “Vamos ver um debate altivo com a participação tanto da Câmara quanto do Senado e outros poderes”.