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Câmara dos Deputados pode votar regulamentação do mercado de carbono

Pauta do legislativo conta ainda com MP que recria Ministério do Trabalho e PLP que muda o Simples Nacional para caminhoneiros que sejam MEIs

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, é uma das principais matérias da pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões de votação começam nesta terça-feira (16), às 13h55. O legislativo também tem “na fila” para serem votados a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, e o Projeto de Lei Complementar (PLP), 147/19, que muda algumas regras do Simples Nacional.

O PL 2148/15 prevê a emissão de títulos vinculados à emissão de gases do efeito estufa e de sua captação da atmosfera ou redução. Esse mercado será regulado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Direitos de Emissões (SBDE). A matéria tem como relatora a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). De acordo com o texto da parlamentar paulista, a participação será compulsória. Ficam de fora as atividades agropecuárias, florestais ou empreendimentos relacionados ao uso alternativo do solo quando desenvolvidas no interior de propriedades rurais.

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Já a MP 1058, além de criar uma nova pasta, transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

Originado do Senado, o PLP 147/19 modifica a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI). De acordo com o substitutivo preliminar da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o limite de enquadramento para esses profissionais passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais.