Câmara aprova, em segundo turno, texto-base da PEC dos Precatórios

Redação, com Metro1

Mudanças propostas pelo Senado foram acatadas; projeto ainda precisa ser promulgado por Congresso Nacional

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (15), pela Câmara dos Deputados. O projeto estabelece um limite de pagamento de precatórios (dívidas da União) por ano.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado em primeiro turno, no dia 2 de dezembro, mas como sofreu alterações, voltou a ser analisado pelos deputados. A maioria das mudanças foi acatada pelos deputados.

Caso a PEC seja promulgada, será aberto um espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo o Ministério da Economia.