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STF: Toffoli nega abertura de ação de Bolsonaro contra Moraes

Segundo o ministro, os fatos descritos na ação não traduzem possíveis delitos

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no início da tarde desta quarta-feira (18), a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Segundo Toffoli, os fatos descritos na ação não traduzem possíveis delitos cometidos por Moraes,relator de investigações que miram o presidente.

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“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, disse Dias Toffoli.

Bolsonaro entrou com uma ação contra Moraes na noite da última segunda (16), com o argumento do chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

A decisão do ministro saiu 37 horas após protocolização da ação de Bolsonaro no Supremo. A peça é assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães.

Toffoli também destacou“a maior parte das alegações do requerente dizem respeito à matéria de defesa, que deve ser apresentada nos referidos procedimentos investigatórios, não se mostrando viável que sejam analisadas fora do contexto daqueles autos, ainda mais por outro ministro que não seja o próprio relator”.

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Na decisão, o ministro disse que “os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.

Dias ainda pontuou que o “simples fato” de Moraes ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”. *Fonte Bahia.ba


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