Contribuinte notificado pode regularizar débito de IPVA no site da Sefaz-BA

Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa

Foto: Pedro Moraes/GOVBA

Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2021 dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), e foram notificados e multados em função do atraso, podem regularizar a situação pelo site da Sefaz, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Sefaz-BA. Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa.

Segundo a Sefaz, o contribuinte pode consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site e clique no banner ‘IPVA: notificado ou bloqueado’. Na sequência, é preciso ir para ‘Emissão de DAE – Notificados/Bloqueados’, depois inserir o número do Renavam do veículo e aguardar as informações que o sistema irá apresentar.

Caso exista algum débito, o contribuinte deverá acessar a opção ‘Efetuar pagamento’, escolher a data de vencimento, avançar e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando no símbolo da impressora. A Sefaz-Ba alerta que, temporariamente, o serviço de emissão de DAE só está funcionando com o navegador Internet Explorer.

Para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Esses pagamentos poderão ser feitos no dia seguinte ao da quitação do IPVA em atraso e, para isso, o contribuinte pode se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e apresentar o número do Renavam. Caso seja cliente de uma dessas instituições bancárias, a quitação pode ser feita via aplicativo ou site.

Caso o contribuinte tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a Fazenda Estadual por meio do call center (0800 071 0071), em dias úteis, das 8h às 18h, ou do [email protected] Além disso, ao acessar o site e clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão, o contribuinte terá acesso a todos os 144 serviços da Sefaz-BA, sem a necessidade de comparecimento a unidades de atendimento presencial.