Senado aprova PEC que coloca inclusão digital entre direitos fundamentais da população

Proposta foi apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS)

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Redação

© Álvaro Henrique / Secretaria de Educação do DF

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a inclusão digital como um dos direitos fundamentais da população.

A PEC já foi analisada no Senado em dois turnos e, com a aprovação desta quinta (2), seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será submetida a dois turnos de votação.

Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

O texto define que o poder público deverá adotar políticas que busquem ampliar o acesso à internet no país. A proposta foi apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e amplia o artigo 5º da Constituição. *Via metro1

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