O senador Jean Paul Prates (PT-RN) deu parecer favorável a um dos projetos que tramita no Congresso Nacional, que tenta reduzir o preço dos combustíveis no Brasil. O parlamentar é relator do PL 1472/2021, que trata da alteração das diretrizes de preços do diesel, gasolina e do gás liquefeito de petróleo (GLP), cria um Fundo de Estabilização dos preços e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
O Fundo de Estabilização proposto se trata de um programa de amortecimento da alta dos combustíveis, indicando uma cesta de fontes de recursos para assegurar que oscilações no preço internacional de óleo não produzam efeito cascata no Brasil. Segundo Jean Paul, a proposta dá ferramentas ao Poder Executivo para que recolha recursos em períodos de baixa internacional no preço para conter flutuações temporárias nos períodos de alta e se presta a permitir que o país aproveite sua posição de exportador.
O senador coloca como “inapropriada” a política de preços adotada pela Petrobras, e aponta que o repasse da volatilidade dos preços é uma “gilhotina” aos consumidores, que só em 2021 aumentou 11 vezes o preço da gasolina e nove do diesel nas refinarias.
No voto, Jean Paul acata 6 emendas incluídas no PL durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos e em votação no Plenário da Casa.