A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por 205 deputados e 46 senadores, enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a devolução da Medida Provisória (MP) publicada pelo governo, com a reoneração da folha de pagamento. A solicitação foi realizada nesta sexta-feira (29).
Em outubro, os parlamentares aprovaram a prorrogação, mas o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso, então, derrubou o veto. Agora, o governo muda as regras por meio de uma MP, como anunciou nesta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.
O presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), chamou a MP de “absurdo” e “imposição traiçoeira e afrontosa”. “O governo perde todas as votações e, numa afronta, faz uma MP por cima da legislação feita pelo Congresso.
O mínimo que podemos fazer, para mostrar respeito e independência, é o presidente Rodrigo Pacheco devolver esta Medida Provisória ao Executivo”, declarou. Para Passarinho, o governo, se quiser alterar a desoneração da folha aprovada pelo Congresso, deve apresentar um projeto de lei.
“Se não fizermos nada, esse pode ser o início de um regime de forças, em que, desrespeitando qualquer decisão do Congresso, o Executivo faz o que quer, da maneira que quer, em cima de MPs”, acrescentou o deputado.
Haddad telefonou para Pacheco antes de anunciar a MP. Ciente da resistência do Congresso, o presidente do Senado não se comprometeu a manter o texto, nem a devolvê-lo.
Como a medida estabelece que a reoneração só terá validade a partir de abril, a tendência é que Pacheco deixe tudo como está e aguarde o fim do recesso parlamentar para, em fevereiro, os parlamentares discutirem em Brasília se derrubam a MP ou não. Fonte: Bahia.ba