O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.468, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica em todo o país. A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que esses temas sejam abordados na educação infantil, ensino fundamental e no ensino médio.
A norma tem origem no projeto da deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP). “Estamos preparando jovens para prestar um vestibular que não sabem como funciona o Parlamento, não conhecem a Constituição brasileira. Se não refletirmos sobre o que está sendo ensinado nas escolas, não avançaremos”, disse Renata, quando o projeto foi aprovado na Câmara, em 2023.
Regulamentação
A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Após a definição das diretrizes nacionais, estados e municípios deverão adequar seus currículos de acordo com o exigido.
A nova lei não cria uma disciplina específica para tratar dos temas. Em vez disso, os conteúdos deverão ser incorporados às matérias já existentes na educação básica, o que deve fortalecer a formação dos jovens estudantes sobre direitos, deveres e o funcionamento da sociedade.