Dezoito deputados baianos votaram a favor do PL do Veneno na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 6299/02 altera as regras de registros de agrotóxicos no Brasil. O projeto, que ficou em tramitação por 20 anos, flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil e concentra as decisões junto ao Ministério da Agricultura.
Atualmente, é necessário o aval de diferentes órgãos entre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde.
Além disso, o projeto fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
Entre outros pontos, o projeto de lei quer mudar o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”.
Entre os parlamentares baianos votaram a favor do PL:
Abílio Santana (PL-BA)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Antonio Brito (PSD-BA)
Arthur Maia (DEM-BA)
Cacá Leão (PP-BA)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
Igor Kannário (DEM-BA)
João C. Bacelar (PL-BA)
José Nunes (PSD-BA)
José Rocha (PL-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Professora Dayane (PSL-BA)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Tito (Avante-BA)
Uldurico Junior (PROS-BA)