O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prorrogação da Lei Paulo Gustavo até o dia 31 de dezembro de 2023. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2), após um julgamento realizado de forma virtual. A medida prevê repasse de recursos para socorrer o setor cultural.
A decisão de manter os repasses de recursos para o segmento, através da Lei Paulo Gustavo, recebeu a aprovação de dez ministros: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
O único voto contrário foi registrado pelo magistrado André Mendonça, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: Metro1