O Projeto de Lei (PL) que prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais foi aprovado, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Agora, a matéria segue para a análise na Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso. O projeto recebeu 17 votos favoráveis e três contrários.
O PL é de autoria do Styvenson Valentim (Podemos) e foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD). O relator retirou da proposta a possibilidade de castração física.
“O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima, e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou Coronel.
Fonte: Bahia.ba