O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (1º) que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto do arcabouço fiscal tem “muita chance” de ser derrubado pelo Congresso. Entre os pontos vetados, está um dispositivo que impedia o governo de retirar da meta para as contas do governo “quaisquer despesas”.
Com isso, o governo poderá propor, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, considerada uma prévia do orçamento federal, retirar algumas despesas das metas fiscais e, mesmo assim, cumpri-las.
“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue prejudicar seu governo ou que tenha inconstitucionalidades. Mas também é prerrogativa do Congresso analisar esse veto, e derrubá-lo ou mantê-lo. Eu não tenho ainda o juizo de mérito, mas pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e manutenção da Câmara, eu penso que esse veto tem muita chance de ser derrubado pelo Congresso Nacional”, afirmou Lira em um evento em São Paulo.
Esse veto do presidente Lula permitirá, na prática, o governo gastar mais sem descumprir os objetivos das contas públicas.
O arcabouço fiscal estabelece, em termos gerais, que as despesas do governo cresçam atreladas ao aumento das despesas. O objetivo é conter o rombo das contas públicas.
Fonte: Bahia.ba