Nesta quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 4.266, que endurece as penas para o crime de feminicídio no Brasil e cria novos agravantes às punições. A nova legislação, que foi aprovada no Senado em 2023 e na Câmara em setembro deste ano, trata o feminicídio como crime autônomo em relação ao homicídio, aumentando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão.
Entre outras medidas, a lei proíbe que condenados por feminicídio ocupem cargos públicos, veta visitas íntimas a esses presos e isenta as vítimas de arcar com custos processuais. Em suas redes sociais, Lula destacou o compromisso de seu governo com a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou em vídeo que a nova legislação representa um avanço na luta para eliminar o feminicídio no país. A sanção ocorreu em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença de diversos ministros e autoridades, incluindo os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (AGU).