A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas informou nesta terça-feira (31) que irá intensificar a ação de remoção de veículos em estado de abandono ou acidentados que estejam ocupando indevidamente ruas e avenidas. Essa medida é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 279-A, e a SMTT ressalta que o objetivo da ação é prevenir riscos à segurança viária, bem como à segurança pública, saúde pública e ao meio ambiente.
Os veículos recolhidos serão levados ao pátio do órgão competente. Caso o proprietário do veículo seja identificado, este terá um prazo de 72h para retirar o veículo e levar para um espaço particular. De acordo com a lei federal 14.440/22, é considerado abandonado o veículo estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça riscos, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.
As ações de ordenamento das vias vêm sendo intensificadas pela autarquia desde o último mês de agosto. Para assegurar a fluidez e a segurança no trânsito, proporcionando um ambiente mais ordenado e acessível a todos os condutores e pedestres, a SMTT tem retirado objetos como cavaletes, cones, equipamentos e mercadorias que estejam ocupando indevidamente as ruas. Alagoinhas tem se tornado referência nessa atividade e servido de exemplo para autarquias de trânsito de outros municípios.
Os cidadão que desejarem avisar a SMTT sobre a existência de veículos abandonados em vias públicas podem entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (75) 9 9999-7536 ou pelo e-mail [email protected].