A prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), tem ampliado o trabalho de proteção animal no município e alerta a população que praticar atos de abuso e maus-tratos contra animais domésticos e silvestres é considerado crime, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, cuja pena é a detenção, de três meses a um ano, e pagamento de multa.
Para combater esse tipo de crime a SEDEA, em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM)e com a Polícia Civil, ampliou sua atuação de fiscalização e autuação de pessoas envolvidas em atos de maus-tratos a animais. De acordo com Edson Silva, fiscal ambiental da SEDEA, durante o mês de janeiro cinco pessoas foram presas e submetidas a multas ao serem autuadas. “Nós queremos informar à população que todas essas práticas estão sendo combatidas com força total. Infelizmente a população ainda não possui todas as informações a respeito desse trabalho. O papel da SEDEA e da GCM é promover a educação e também aplicar as punições previstas em lei, para que essa prática seja reduzida”, explica Edson.
O fiscal ambiental ressalta que é importante que as pessoas saibam que a SEDEA não recolhe animais que estejam na rua e que tenham dono. Quando o dono de um animal em situação de abandono ou maus-tratos é localizado, ele é notificado, e se persistir a situação, é multado e conduzido à delegacia de polícia.
Está no planejamento da Prefeitura a instalação de um abrigo ou hospital veterinário público, a depender de parceria com o Governo Federal, que possa atender os animais de rua ou abandonados, sem a identificação de quem abandonou. Por ora, a equipe da SEDEA já faz o resgate de animais dos casos previstos em lei, como os que estejam sob maus-tratos ou animais silvestres.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária descreve como maus-tratos qualquer ato, direto ou indireto, feito intencionalmente ou por negligência, que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais, como agressão, negar alimentação, abrigo seguro e assistência médica, deixar trancafiado, em local insalubre ou sem higiene, entre outras ações.