A Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), por meio do Programa Campo Forte Campo Feliz, em parceria com o Consórcio Litoral Norte de Agricultura, vem avançando com o cadastro dos agricultores nas comunidades para regularização dos títulos da terra na comunidade rural de Alagoinhas.
A Regularização Fundiária Rural consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O direito à moradia, além de fundamental à dignidade humana, pode vir a ser um fator positivo de mobilização de toda uma cadeia econômica.
Para o diretor de Articulação, Desenvolvimento e Apoio ao Agricultor Familiar Jessé Machado, mais conhecido como Jessé Bicodepena, o principal efeito desta etapa é o inicio da regularização, onde a pacificação social e segurança jurídica que serão levados em consideração.
“A colaboração da prefeitura foi no sentido de organizar na forma de levantamento cadastral. Nesta etapa, estamos preenchendo os formulários, vendo quais são os agricultores que tem os requisitos. Então, nesse primeiro momento 56 títulos serão expedidos, sendo que vamos dar prioridade nesse primeiro momento para pessoas que fazem parte da cadeia produtiva, da mandiocultura e da apicultura”, explicou.
A coordenadora de Agricultura Cristiane Maria, destacou a importância desse processo para as comunidades. “Esse é um momento de importância muito grande para o desenvolvimento da agricultura familiar. Nós precisamos de fato que essa política pública seja intensificada na zona rural e começa pela regularização fundiária. Esse é o momento que o agricultor tem para regularizar da sua terra, trazer o crescimento e o desenvolvimento da zona rural”, afirmou.
O perfil do interessado deve seguir os seguintes requisitos: ser pequeno produtor, lavrador, agricultor familiar; maior de 18 anos; de baixa renda; que não tenha um título de terras (em seu nome ou de cônjuge); que não ocupe área coletiva (vários donos, sem divisão); precisa morar ou pelo menos ter casa na propriedade e sempre que casados civilmente ou tiver convivência, precisa-se dos documentos e assinaturas dos dois posseiros.
Cronograma
Já foram realizados os cadastros nas comunidades do Ponto do Beiju e todas as comunidades de Pindobal . O cronograma segue pelo mês de abril na seguinte ordem, dia 12 em todas as comunidades do Rio Branco, com realização na sede do Rio Branco 1; no dia 24 de abril na comunidade do Papagaio I e II com ação a partir das 08h na sede da Associação do Papagaio I; e no dia 25 de abril na comunidade da Calu e Estevão com ação a partir das 08h, na sede da Associação da Calu.