Na Bahia, cerca de 300 mil eleitores podem ter o título cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas relativas às três últimas eleições consecutivas. Para evitar o cancelamento, é necessário procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 deste mês.
A consulta de pendências pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio do aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS), pelo telefone (71) 3373-7000, ou ainda presencialmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
O que acontece se o título for cancelado?
O cancelamento do título pode trazer diversas consequências. A pessoa impedida de votar também ficará impossibilitada de:
-
-
Participar de concursos públicos e tomar posse em cargos ou funções públicas;
-
-
-
Receber salários ou proventos em empregos públicos;
-
-
-
Participar de licitações ou concorrências públicas;
-
-
-
Obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou com participação do governo;
-
-
-
Emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem estiver no exterior e precisar retornar ao Brasil);
-
-
-
Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo poder público;
-
-
-
Realizar atos que exigem quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
-
Como regularizar a situação
Após consultar a situação eleitoral e identificar pendências, como multas por ausência às eleições ou por falta aos trabalhos eleitorais, o eleitor deve quitar os débitos por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE. Somente após o pagamento será possível concluir a regularização e evitar o cancelamento definitivo do título.
Também é possível buscar atendimento presencial no TRE-BA. Em Salvador e nas demais cidades do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Na capital, há ainda a opção de atendimento na Central de Atendimento ao Público, localizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A lista completa de locais de atendimento está disponível no site oficial do TRE-BA.
Fonte: AratuOn