Site para inscrição do Minha Casa Minha Vida em Alagoinhas já está disponível; saiba mais

A Prefeitura de Alagoinhas liberou o cadastro online para o programa habitacional Doce Lar, Minha Casa, Minha Vida.

Interessados acessam o formulário no site habitacao.alagoinhas.ba.gov.br ou comparecem aos CRAS e à Central de Atendimento no Tênis Clube. Todo o trâmite é gratuito, sem intermediários ou taxas.

Golpes em alta: prefeitura reforça alerta

Autoridades municipais alertam para fraudes que cobram valores ou prometem “vagas garantidas”. Não existe pagamento em nenhuma fase, e qualquer tentativa de cobrança deve ser denunciada imediatamente nos canais oficiais. A Gerência de Habitação, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, coordena o processo para atender famílias vulneráveis.

Critérios de Prioridade (Portaria 738/2024)

Têm prioridade, entre outros:

• Mulheres chefes de família;

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• Pessoas negras na composição familiar (CadÚnico);

• Pessoas com deficiência;

• Idosos;

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• Crianças e adolescentes no núcleo familiar;

• Mulheres vítimas de violência doméstica;

• Indígenas e quilombolas;

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• Famílias em área de risco;

• Pessoas em situação de rua.

Percentuais de Destinação

• 50% das unidades para beneficiários do Bolsa Família, BPC ou famílias com microcefalia;

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• 3% reservadas para pessoas com deficiência;

• 3% para idosos.

Próximas etapas

Após o encerramento:

1. As inscrições passam por análise;

2. A Prefeitura publicará no Diário Oficial a lista de pré-selecionados;

3. Os convocados deverão comprovar as informações apresentadas no cadastro.

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A pré-seleção não garante automaticamente o imóvel. A decisão final é da Caixa Econômica Federal.

*Com informações do Alagonews