A Prefeitura Municipal de Alagoinhas informa que as famílias pré-selecionadas para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foram definidas mediante parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades.
Esse processo segue 11 critérios, que somam na pontuação, de acordo com o perfil de cada cidadão inscrito.
As informações fornecidas na inscrição têm caráter autodeclaratório e serão checadas na etapa de análise de documentos e visita social.
Caso alguma declaração não seja comprovada, o candidato poderá perder pontos, ser desclassificado ou substituído por um inscrito da lista de reserva.
Os tópicos que servem de referência para a seleção são:
• Mulher como responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico
• Presença de pessoa negra na composição familiar
• Pessoa com deficiência, comprovada por laudo médico com CID
• Pessoa idosa, mediante documento civil que comprove a idade
• Ter criança ou adolescente na família, comprovado por certidão de nascimento, guarda ou tutela
• Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa, atestada em laudo médico
• Mulher vítima de violência doméstica, com registro no Cadastro Nacional de Violência Doméstica
• Integrante de povos indígenas ou quilombolas, mediante Declaração de Pertencimento Étnico
• Ser morador de área de risco, comprovado por laudo da Defesa Civil
• Beneficiário que teve contrato habitacional distratado ou rescindido involuntariamente
• Pessoa em situação de rua ou trajetória de rua, comprovada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.