Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 33 anos. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, o CDC trouxe mais equilíbrio às relações de consumo e busca garantir o respeito à dignidade, saúde e segurança do cidadão, assim como a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida.
A data foi celebrada na sede do Procon Alagoinhas, com um café da manhã, em que ocorreu o lançamento do Programa de Inclusão do Consumidor com Deficiência. De acordo com a diretora Dra. Monalisa Morais, “o programa consiste em medidas direcionadas para alcançar a acessibilidade plena dos consumidores com deficiência, com ações informativas, educativas e de inclusão social no âmbito das relações de consumo”.
Na oportunidade, foi disponibilizada uma versão em braille do Código de Defesa do Consumidor. “É de suma importância essa iniciativa da equipe do Procon municipal, pois possibilita que os direitos e deveres dos consumidores com deficiência possam ser conhecidos por todos, garantindo a inclusão”, salientou o prefeito Joaquim Neto.
A equipe de atendimento do Procon Alagoinhas também iniciará o “Curso Introdutório Básico de Libras” , ministrado por Taíse Moura Teixeira de Jesus – Intérprete de Libras. “Estamos dando um passo importante para o atendimento de forma mais humanizada e inclusiva, trazendo este tema em um mês diretamente ligado à causa, o Setembro Verde” , destacou a diretora do Procon Alagoinhas.
A versão do CDC em braille foi fornecida pelo Procon Estadual e ficará na sede do Procon Alagoinhas. Na ocasião, um exemplar foi entregue para a deputada estadual e primeira-dama Ludmilla Fiscina, responsável pela parceria firmada entre o Procon Municipal e o Procon Estadual, para a OAB Subseção Alagoinhas e CDL.
Além do prefeito Joaquim Neto e da deputada Ludmilla Fiscina, prestigiaram ao evento – que contou com uma apresentação de piano e violino – o secretário de Educação Gustavo Carmo, o Procurador Hilton Ribeiro, o Ouvidor David Ribeiro e o vereador Raimundo Gode.