A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SECET) participou, na tarde de terça-feira (06), de uma Audiência Pública para discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo no município. A plenária da Casa Legislativa estava repleta de artistas dos mais distintos segmentos e o evento foi aberto pela pungente poesia de Yorimar Santana.
A mesa solene foi formada pela vereadora Juci Cardoso (edil que convocou a pauta), pela Secretária Iraci Gama (representada na primeira parte do evento pelo Diretor de Turismo Erivaldo Souza), pelo Diretor do Centro de Cultura Nando Zâmbia, pelo Presidente do Conselho Municipal de Cultura Sam Araújo e pelos representantes da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia: Amanda Cunha (Superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura) e Fernando Santos (Diretor de Economia Criativa da Secult Bahia).
O Diretor da SECET Erivaldo Souza fez uma apresentação cronológica e informativa a respeito da Lei 195/2022, que homenageia o ator Paulo Gustavo (morto em 2021 por Covid-19), cujo recurso é fruto de uma vitória do povo brasileiro e representa a saída do campo de criminalização das artes e dos artistas. No dia 23 de maio, Alagoinhas cadastra o plano de ação na plataforma Transferegov, aprovada no dia seguinte.
Alagoinhas receberá um montante no valor de R$ 1.392.894,48, dos quais 30% serão destinados a ações que contemplem 20% de pessoas negras e 10% de indígenas. Parte do recurso também poderá ser utilizado pelo governo municipal, que prevê a criação de uma sala de cinema pública e a capacitação do setor cultural para a elaboração dos projetos. Mais especificamente, R$ 168.169,52 podem ser destinados para apoio a reformas ,restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema; e R$ 84.687,98 para capacitação, apoio a cineclubes, realização de festivais , rodadas de negócios e ações de preservação de memória.
O Diretor da SECET também esclareceu que 70% do valor total será designado para o setor audiovisual, pois a maior parte dos recursos da Lei vem de um fundo formado pelo recolhimento de impostos advindos da produção cinematográfica nacional. No entanto, é possível que artistas de outras áreas entreguem produções em vídeo focadas em suas áreas específicas, como por exemplo, um documentário sobre a capoeira no município, dentre outras tantas possibilidades. “O Governo Joaquim Neto quer ouvir os fazedores de Cultura para saber como o grupo quer que seja aplicada a Lei Paulo Gustavo em Alagoinhas, em um comprometimento com as pautas que garantam a cidadania”, esclareceu Erivaldo.
Importante salientar que aqueles que forem beneficiados devem gerar contrapartidas. Além disso, a Lei Paulo Gustavo exige o protagonismo de mulheres, LGBTQIAPN+, nômades e pessoas com deficiência, que terão pontuação extra nos projetos. Toda a Legislação e Comunicados estão disponíveis no site do Ministério da Cultura.
Após manifestação ampla dos artistas presentes na Audiência, a Quadrilha da Tia Dulce fez uma bela apresentação, fechando o evento. Uma consulta pública está aberta até o final de junho, que pode ser respondida AQUI.
