Em razão de determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa a interrupção do atendimento em quatro zonas eleitorais da Bahia.
Desde o último dia 16 até a próxima terça-feira (24/10), fica suspenso o funcionamento para o público externo nas 57ª (Maragogipe), 164ª (Alagoinhas), 165ª (Cândido Sales) e 204ª (Lauro de Freitas) zonas eleitorais, extintas por meio da Resolução Administrativa Nº 7/2017.
A medida serve para adequação dos cartórios eleitorais e efetiva a extinção das zonas eleitorais, que deverão transferir a administração de seus eleitores, respectivamente, para as: 118ª ZE (Cachoeira), 163ª ZE (Alagoinhas), 40ª ZE (Vitória da Conquista) e 180ª ZE (Lauro de Freitas).
Ainda em conformidade com a resolução, durante o período destinado à adequação dos cartórios, os processos relativos às zonas eleitorais envolvidas terão os prazos processuais suspensos, excetuados os decadenciais, cujo termo final ficará prorrogado para o primeiro dia útil após a conclusão dos trabalhos, data em que igualmente continuará a contagem dos demais prazos.
Entenda
Com o rezoneamento, os eleitores pertencentes a 57ª ZE (Maragogipe) passam a ser de responsabilidade da 118ª ZE (Cachoeira). Os integrantes da 164ª ZE (Alagoinhas) pertencem agora a 163ª ZE (também de Alagoinhas). A 40ª ZE (Vitória da Conquista) passa a administrar os eleitores da 165ª ZE (Cândido Sales). E aqueles que eram da 204ª ZE (Lauro de Freitas) passam a ser administrados pela 180ª ZE, da mesma cidade.
A Justiça Eleitoral salienta, no entanto, que – na prática – nada muda para o eleitor, que deverá continuar a votar no mesmo local.