Um erro no Diário Oficial de Alagoinhas repercutiu negativamente na Câmara de Vereadores e na imprensa da cidade. Isso porque a prefeita em exercício, Iraci Gama, sancionou, na quinta-feira (8), uma lei (n° 2.448/2018) que não foi votada pelos edis.
A lei tinha como objetivo instituir um Programa de Parcerias Público-privadas (PPP). Em nota, a prefeitura informou que, embora o PPP tenha sido publicado em Diário Oficial, não houve sanção ao projeto de lei, e confirmou o erro.
“A Administração Pública esclarece que ocorreu um equívoco no envio dos arquivos, trocados no processo de publicação. O Executivo Municipal não sanciona leis que não tenham tramitado na Câmara de Vereadores e, portanto, a situação não poderia se dar senão por um equívoco administrativo pontual. O Programa de Parcerias Púbico-Privadas segue em tramitação na casa parlamentar”, citou o documento.
O projeto está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo um site local, na Câmara de Vereadores da cidade, a publicação da “lei inexistente” é avaliada como um fato nunca antes ocorrido na tramitação de projetos de lei.
Em nota nesta sexta-feira (9), o presidente da casa, Roberto Lima, já tinha exigido uma retificação em relação à publicação no Diário Oficial.
