A ausência de uma das três assinaturas obrigatórias à aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça impediu na tarde de hoje (24) a aprovação das contas da Prefeitura de Alagoinhas referentes ao ano de 2014.
Havia quórum, 15 vereadores presentes, mas o parecer da CCJ havia apenas uma assinatura das duas necessárias para colocar o tema em pauta. O presidente da Câmara, vereador Roberto Torres (DEM), cumpriu todos os ritos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa, convocando a sessão específica para analisar as contas, mas dois dos três membros da CCJ não assinaram o documento.
Um dos membros da Comissão, o vereador Gilson Guimarães justificou a ausência de sua assinatura alegando desconhecer os motivos da aprovação com ressalvas por parte do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, isentando-se de aprovar o documento.
Ele foi enfático ao afirmar que não se sentia confortável em aprovar algo que já vinha com ressalvas do TCM, e que a Câmara poderia ter mais tempo para apreciar, analisar e votar pela aprovação ou não das contas do prefeito.
Além de Gilson Guimarães, fazem parte da CCJ os vereadores Caio Ramos e Jorge da Farinha. Jorge da Farinha, ex-líder do prefeito na Casa, foi o único que colocou sua assinatura no documento. Para tramitar em plenário o documento teria que constar de pelo menos duas das três assinaturas necessárias.
O presidente da Câmara Roberto Torres convocou uma nova sessão para a próxima terça-feira, 29, quando o assunto volta a entrar em pauta.
Da Acom/Câmara