O concurso da Prefeitura de Alagoinhas, no Nordeste baiano, foi cancelado, conforme decisão anunciada nesta quarta-feira (8). A informação foi divulgada pelo próprio Município, que voltou atrás na decisão de manter em vigor a seleção realizada no dia 14 de abril. Candidatos que fizeram a prova apontaram irregularidades e o caso foi denunciado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Por meio de nota, a prefeitura afirmou que “a administração concluiu que houve flagrante infringência do art. 37 da Constituição Federal, no que tange à isonomia entre os candidatos, e salienta que a gestão pública está estritamente ligada ao princípio da legalidade, não cabendo outra decisão diferente do cancelamento do concurso”.
A decisão contraria o que a própria prefeitura anunciou na semana passada, quando a Comissão de Servidores Públicos do Município disse que não foi constatada nenhuma irregularidade na aplicação das provas e que não houve fraude ou prejuízo aos candidatos que participaram do concurso. O resultado da investigação foi divulgado na última quinta-feira (2).
O CORREIO questionou à prefeitura o que fez a comissão mudar de ideia, mas não obteve resposta. No entanto, uma deliberação do MP-BA, publicada nesta terça (7), recomenda a suspensão dessa etapa do concurso. A promotora de justiça e o procurador do município se reuniram nesta quarta para discutir o assunto.
O município também não esclareceu quando e se será realizada uma próxima prova, nem declarou se vai substituir a empresa Instituto Nosso Rumo, responsável pela organização do concurso. O questionamento se os candidatos que desistirem da seleção terão direito a receber o dinheiro da inscrição de volta também ficou sem resposta.
Através da sua assessoria de comunicação, a administração municipal informou que o departamento jurídico está avaliando as medidas cabíveis e que, em breve, as informações serão divulgadas. “O que podemos adiantar é que todas as posturas adotadas têm como objetivo assegurar que nenhum candidato seja prejudicado”, diz a nota.
Esse foi o segundo concurso público anulado por uma cidade baiana em menos de uma semana. Na sexta-feira (3), a prefeitura de Tanque Novo, no Sudoeste do estado, também cancelou um certame por suspeita de fraude.
Nota da prefeitura na íntegra
“O município de Alagoinhas, no uso de suas atribuições legais, decide cancelar o concurso público nº 001/2019 organizado pelo instituto Nosso Rumo.
A administração concluiu que houve flagrante infringência do art. 37 da Constituição Federal, no que tange à isonomia entre os candidatos, e salienta que a gestão pública está estritamente ligada ao princípio da legalidade, não cabendo outra decisão diferente do cancelamento do concurso.
Com a decisão, a prefeitura reitera o compromisso com a lisura dos processos municipais e a segurança jurídica de seus atos.
A administração municipal informa ainda que as medidas cíveis e criminais cabíveis, inclusive de ajuizamento da ação objetivando a reparação ao governo estão sendo tomadas”.