As inscrições para os interessados em atuar como agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente em Alagoinhas serão abertas no dia 3 de abril (segunda-feira).
O edital, lançado pelo juiz titular da Vara da Infância e Juventude da comarca, Murilo de Castro Oliveira, oferece 50 vagas para voluntários que vão exercer a função por por um ano, podendo ter o credenciamento renovado por mais um, sem qualquer tipo de remuneração financeira.
As inscrições só poderão ser feitas presencialmente, no Cartório da 1ª Vara da Infância e Juventude de Alagoinhas, no Fórum Desembargador Ezequiel Pondé, das 9 às 16 horas.
O processo seletivo será compostos pela realização de uma prova de conhecimentos gerais e específicos, como as diretrizes e regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, e uma entrevista com o juiz da área judiciária.
Os candidatos devem ter mais de 18 anos, nível fundamental completo e não devem exercer atividade policial, seja civil ou militar, ou em instituições de segurança pública ou privada.
Veja aqui o edital do processo seletivo
Menores – Em portaria baixada, o juiz Murilo de Castro Oliveira regulamentou o ingresso e permanência de crianças e adolescentes em festas, eventos e estabelecimentos da comarca.
A decisão do magistrado leva em conta o elevado índice de violência envolvendo menores nas nas ruas e lugares públicos; e incidência do uso de substancias entorpecentes por crianças e adolescentes na cidade.
O titular da Vara da Infância e Juventude da comarca instituiu um modelo de requerimento padrão de alvará a ser apresentado pelos interessados.