A Secretaria Municipal de Saúde publicou no dia 1° de junho a portaria que regulamenta o fornecimento de fraldas geriátricas e infantis aos pacientes de baixa renda da rede municipal de saúde. Terão direito ao benefício os portadores de doenças crônicas degenerativas, de patologias que demandam cuidados especiais ou que estejam incapacitados funcionalmente.
“Embora não haja nenhuma lei específica quanto ao fornecimento de fraldas no Sistema Único de Saúde (SUS), foi levado em consideração o princípio da integralidade da assistência e a vulnerabilidade a que estão expostas as pessoas que não tem dinheiro para bancar esse material. Estabelecemos um critério de hipossuficiência econômica, justamente para atender a quem mais precisa”, explicou o secretário Rodrigo Matos.
Para solicitar o recebimento, o paciente deve possuir renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo, per capita, além de passar por avaliação médica na rede pública municipal. Após preenchimento de todos os requisitos, o cidadão é cadastrado no programa e as fraldas poderão ser retiradas mensalmente na Policlínica Municipal, localizada na rua 13 de Junho, Parque Floresta.
Em contrapartida, o paciente deve receber visitas em domicílio de um profissional de saúde indicado pela Sesau, para acompanhamento, orientação e fiscalização quanto ao uso devido da fralda descartável. A cada seis meses, o paciente deve procurar novamente a unidade de saúde para atualizar o cadastro. Todos os critérios do programa foram publicados no Diário Oficial do Município (https://www.doem.org.br/ba/alagoinhas), da última quinta-feira (1).