A Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), por meio do Programa Campo Forte, Campo Feliz, iniciou o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF).
O cadastro tem o objetivo de facilitar o acesso dos produtores às políticas públicas municipais para o setor, com a criação de um banco de dados que registrará as informações mais especificas sobre os produtores, seus imóveis, áreas de produção, plantações e suas principais necessidades. Sem o CAF o agricultor familiar não consegue obter recursos do Pronaf, não tem acesso a Assistência Técnica e Extensão Rural, nem ao Garantia Safra, ao PNAE e tantas outras políticas públicas. O cadastro pode ser feito através de agendamento ou presencial na sede da Secretaria Municipal de Agricultura.
Os documentos necessários são: Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária: a) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), de cada um dos integrantes da Unidade Familiar de Produção Agrária; b) Cópia da cédula de identidade de cada um dos integrantes da Unidade Familiar de Produção Agrária; c) Cópia da documentação comprobatória de propriedade e/ou de posse, conforme o caso podendo ser: Escritura pública; Registro cartorial; Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Contratos de arrendamento, de parceria, de comodato, de meação e usufruto;d) certidão de Assentado ou Espelho de Beneficiário, emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; e) autodeclaração de quilombola, quando for o caso; e Modelo de autodeclaração de pertencimento étnico quilombola; f) autodeclaração de indígena, quando for o caso; g) cópia da documentação comprobatória de renda, sendo uma ou mais, conforme o caso: imposto de renda pessoa física (IRPF); bloco de produtor rural; declaração comprobatória de percepção de rendimentos (Decore) contábil; e
autodeclaração da renda familiar;
Modelo de Autodeclaração de renda familiar.
A primeira etapa do cadastro da foi realizada nas comunidades e distritos de Periperi, Pedra de Baixo, Conceição, Cangula, Alto do Santo Antônio, Tucum e Fazenda Vitória. Confira abaixo os agendamento:
Dia 06/11 – 14 h – Papagaio
Dia 11/11 – 09 h – Pindobal
Dia 12/11 – 09 h – Cambui
Dia 13/11 – 14 h – Uruá
Dia 14/11 – 09 h – Catuzinho
Dia 18/11 – 14 h – Espuma
Dia 19/11 – 09 h – Vila São João
Dia 16/12 – 14 h – Baixão e Olhos D’água