A cidade de Alagoinhas, que fica no nordeste baiano, recebeu nesta quinta-feira (17/11) duas ambulâncias para atendimento à população do município.
Os bens totalizam R$ 150 mil e foram pagos pela Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda., dona da marca de bebidas Schin, como multa pelo descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em agosto de 2006 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A solução encontrada foi positiva tanto para a empresa quanto para a sociedade, que ganha novos equipamentos para a área de saúde.
O processo foi iniciado pelo procurador do trabalho Bernardo Guimarães e segue sob a responsabilidade da procuradora do trabalho Annelise Leal. O TAC foi fechado após o MPT constatar falhas no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na fábrica da Schin situada em Alagoinhas. Com o acordo, se encerra a ação de execução do TAC movida pelo MPT, que corria na 1ª Vara do Trabalho do município. O documento também prevê que a empresa cumpra com as normas de saúde e segurança do trabalho.
Ausência de medidas de proteção coletiva e de sistema de exaustão; falta de treinamento específico para os operadores de empilhadeiras e de sistema de iluminação e sinalização; inexistência de medida de engenharia para proteger os empregados da exposição a componentes químicos e de placas de identificação; condições térmicas ruins e trabalhadores sem a identificação foram algumas das irregularidades encontradas na empresa, que levaram o MPT a propor o TAC assinado em 2006. Em nova inspeção, foram identificados descumprimento de quatro cláusulas do TAC.
A Brasil Kirin, antes conhecida como Grupo Schincariol, é uma empresa de bebidas, integrante de um grupo com mais de 46 mil funcionários mundo e presente em mais de 15 países. A fábrica da Schin em Alagoinhas foi inaugurada em 1997, mesmo ano em que foi lançada a linha de águas minerais.
Da ASCOM/MPT