A prefeitura de Alagoinhas informa que o dinheiro do segundo lote dos precatórios do FUNDEF já foi liberado, e cairá na conta dos professores beneficiados nesta quarta-feira (29). O pagamento vai ser feito a 214 profissionais, e o valor do lote é de cerca de R$ 14 milhões.
O pagamento dos precatórios pela Prefeitura está sendo feito de forma escalonada, com prioridade aos ativos, que recebem na mesma conta cadastrada para os salários, após a assinatura do Termo de Adesão disponível no site da Prefeitura através do link: http://precatorio.alagoinhas.ba.gov.br/.
As folhas dos precatórios são formuladas à medida em que os ativos assinam o Termo de Adesão e entregam os documentos necessários no setor de RH da Prefeitura, e quem fizer o procedimento até esta quarta-feira (29), já terá o valor a que tem direito liberado nesta sexta-feira (01/07), com o dinheiro creditado na segunda (04).
A Prefeitura informa, ainda, que toda sexta-feira haverá uma folha de pagamento para os remanescentes dos ativos, e que na próxima semana, será dado início à validação dos pagamentos dos professores inativos (aposentados e falecidos, estes últimos representados por seus herdeiros)
Em relação aos inativos, o acesso à página do link só pode ser feito após cadastramento prévio, e para isso, é necessário encaminhar o RG e o CPF para o RH.
Precatórios do FUNDEF
Cumprindo a meta estabelecida pela gestão municipal, o pagamento dos precatórios do FUNDEF foi iniciado no dia 22 deste mês, tornando Alagoinhas uma das primeiras cidades do Brasil a respeitar esse direito dos professores, e cumprir todas as etapas para o repasse de 60 % dos valores recebidos pelo município, relativos a essa dívida da União com a categoria.
Com o repasse, serão mais de R$ 51 milhões injetados na economia da cidade, beneficiando 958 professores da Educação Básica que atuaram entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2021, entre ativos e inativos, com valores individuais definidos de acordo com o tempo efetivo de exercício na atividade e a jornada de 20h e40h semanais.