Alagoinhas: Prefeitura inicia processo de regularização fundiária urbana no município

Redação

A Prefeitura de Alagoinhas realizou, na noite desta terça-feira (17), na Igreja Batista Rhema, uma reunião com os moradores da Avenida da Leste, comunidade que receberá o projeto piloto da Regularização Fundiária Urbana (REURB), do município.

A REURB é um conjunto de procedimentos administrativos que visam a emissão de títulos definitivos, para concretizar a posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente. O título melhora a qualidade de vida do morador, pois garante segurança jurídica, possibilita deixar para herdeiros, valoriza de imediato o imóvel, no caso de uma venda, e dá a ele a oportunidade de obter o financiamento habitacional e oferecer o imóvel como garantia.

Na reunião, os moradores da Avenida da Leste assistiram à uma breve palestra realizada pela Procuradora do Município, Lícia Silva, por meio da qual foram apresentados os conceitos, objetivos, os benefícios da regularização fundiária, e esclarecidas as dúvidas sobre o processo. Com formação ligada à história do transporte ferroviário na cidade, essa comunidade centenária está inserida em terreno de propriedade da Prefeitura, e a gestão já possui grande parte das informações necessárias sobre a infraestrutura do local para a regularização fundiária.

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Durante a reunião, o prefeito Joaquim Neto fez uso da palavra e destacou o trabalho da equipe técnica do governo municipal na elaboração do Projeto de Lei da REURB do município, que teve a aprovação pela Câmara de Vereadores, também nesta terça-feira. “ Damos início hoje, pela Avenida da Leste, a esse grande programa que será replicado nas outras partes do munícipio. Nosso foco é a tranquilidade, a segurança jurídica, a cidadania para a população, e temos pressa”, disse o prefeito, que agradeceu as presenças dos vereadores Anselmo Bal, Anderson Baqueiro e Juracy, e do presidente da União das Associações de Moradores de Alagoinhas (UAMA), José Santana.

A Prefeitura vai trabalhar com duas formas de regularização: a de Interesse Social (Reurb-S), voltada para terrenos ocupados por famílias com renda familiar de até três salários mínimos, e cujos custos dos procedimentos são de recursos do município, e a de Interesse Específico (Reurb-E), para as famílias que ultrapassam a renda de três salários mínimos. Com este processo, os custos são de responsabilidade do morador.

Sendo assim, o passo seguinte foi o início dos trabalhos com os beneficiados, com o levantamento cadastral para identificar as famílias que se encaixam na Reurb-S e na Reurb-E, procedimento que já foi iniciado logo após a reunião e seguiu nesta manhã, na Procuradoria- Geral. Como parte das etapas para a regularização fundiária do município, a Prefeitura também já realizou o levantamento topográfico georreferenciado da cidade.


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