Alagoinhas é o primeiro município do Brasil a pagar o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias

Redação

Foto: reprodução/Prefeitura de Alagoinhas

Na busca pela garantia de direitos, assim como forma de reconhecimento e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a prefeitura de Alagoinhas sancionou, no dia 20 de maio, a lei complementar de número 153/2022, com aprovação da Câmara de Vereadores, que altera o piso salarial da classe.

A proposta de emenda constitucional que foi aprovada por unanimidade, prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para essa categoria profissional. Durante a decisão também ficou definido que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

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Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão repassados pela União com dotação consignados no orçamento geral União, na forma da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.


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