O secretário Municipal de Ação Social, José Alfredo Filho, comemorou nesta quinta-feira (19) o início dos trabalhos da comissão interna que irá analisar erros e divergências encontrados na lista dos selecionados no Programa Minha Casa, Minha Vida do Condomínio Linha Verde no povoado da Calu.
Na oportunidade, Alfredinho explicou que a comissão é formada por 18 integrantes, sendo 10 indicados pela Prefeitura de Alagoinhas e oito representantes das pessoas selecionadas.
“Os trabalhos da comissão serão monitorados pelo Ministério Público Estadual e terão ampla divulgação para a imprensa. Com isso, a SEMAS quer passar de uma vez por todas o recado para a sociedade alagoinhense de que será uma referência em transparência. Queremos que os moradores do Minha Casa Minha Vida sejam realmente pessoas que atendam aos critérios do programa”, afirmou.
Um dos representantes dos selecionados no MCMV na comissão disse que a expectativa dos inscritos é de que tudo seja esclarecido com toda a transparência possível.
Critérios – Os critérios do Minha Casa, Minha Vida em Alagoinhas são definidos pela Portaria 595 do Ministério das Cidades e pelo Decreto Municipal 3.162/2010.
De acordo com o primeiro documento, de âmbito nacional, têm preferência no programa as mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias que possuam pessoas com deficiência e famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou desabrigadas.
Já a legislação municipal exige que os selecionados no MCMV sejam beneficiários do programa Bolsa Família, tenham dois ou mais filhos e possuam domicilio eleitoral há pelo menos três anos em Alagoinhas.